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A Psicologia Jurídica tem crescido muito no Brasil. Em parte devido à crescente onda de violência, e também pela popularização da área na mídia. O campo de atuação dos profissionais da área é imensamente vasto, porém, agem sempre no sentido de garantir os direitos básicos de pessoas envolvidas em conflitos com a lei ou em questões judiciais. Muito além da atuação nos tribunais, as atividades de um psicólogo jurídico envolvem os campos da Psicologia Penitenciária, Psicologia Policial, Psicologia da Delinquência e Psicologia do Menor e da Família. Comparada às áreas mais tradicionais da Psicologia — Escolar, Organizacional e Clínica — a Jurídica é tida como emergente, crescendo e expandindo-se a cada dia. Compreende diversos setores, dos mais tradicionais como a atuação em prisões e fóruns, aos mais inovadores, como a mediação e a autópsia psíquica. Sendo assim, essa especialidade, que abrange a interface entre a Psicologia e o Direito, ganha força no mundo jurídico, tornando-se uma opção muito interessante e vantajosa para psicólogos. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo completo com uma visão geral sobre a área. Do conceito às possibilidades de atuação, um panorama completo sobre o mercado de trabalho e os benefícios da especialização na área. Não deixe de ler!
Surgida no início do século XX, a princípio, sua prática se resumia à perícia, aos laudos psicológicos e ao exame criminológico. Com o tempo, a prática de interface entre a psicologia e a jurisprudência foi sendo legitimada, porém, conservando-se a autonomia de ambos. Tanto os psicólogos devem emitir seus pareceres sem interferência quanto os profissionais de Direito podem acatar ou não as análises e relatórios. Tanto a psicologia quanto o direito têm a ação humana como objeto de conduta. Simplificadamente, podemos dizer que a Psicologia Jurídica é a interseção, ou interação, entre as duas áreas. A área abrange a avaliação, o estudo e o acompanhamento de aspectos psicológicos que podem influenciar a conduta de um indivíduo, levando-o a infringir a lei. Dessa maneira, auxiliando advogados nas questões relativas à saúde mental de pessoas envolvidas em um processo. Na prática, ela entra em cena quando o desvio de conduta tem origem psicológica. Com o objetivo de atestar, explicar ou justificar, com base na saúde mental, a motivação do réu para cometer um determinado delito, por exemplo. No entanto, assumindo um conceito mais amplo, trata-se do estudo do comportamento em ambientes regulados juridicamente. Envolve diversos aspectos como a prevenção, a compreensão da motivação, a psicologia do testemunho, a reforma moral do delinquente, entre outros. Dentre especializações para área de saúde, caracteriza-se como uma área da Psicologia aplicada em aprimorar o exercício do Direito, com importantes contribuições em outras áreas, como a violência, os direitos humanos e a cidadania. Dessa maneira, não tem o papel de julgar, sendo avaliativa e complementar às demandas do Direito, sem querer suplantá-lo ou mesmo ser subserviente a ele.
Embora sejam tratadas muitas vezes como sinônimas, as denominações Psicologia Jurídica e Forense distinguem-se entre si. Jurídico é um termo mais abrangente, englobando todo o campo do direito, enquanto forense é direcionado ao fórum ou tribunal. Historicamente, a psicologia forense surgiu como psicologia do testemunho, testando a veracidade dos relatos por meio de ferramentas de análise psicológica, com foco na percepção, na memória e na sensação. Sendo assim, trata-se de uma área particular da Psicologia Jurídica, havendo uma estreita relação prática e temática entre as duas. O ramo forense diz respeito aos trabalhos e decisões ocorridos em situações de tribunal e julgamento. Enquanto a Psicologia Jurídica vai do estudo, tratamento e assessoramento de diversas etapas da atividade jurídica ao cuidado com vítimas, infratores e profissionais envolvidos. Segundo Edson Oliveira, em sua tese de doutorado (OLIVEIRA 2016), as duas se diferenciam a partir de seus objetivos e da imposição de imparcialidade. Sendo assim, conclui que a prática psicológica forense assume o objetivo de influenciar uma decisão judicial de acordo com os interesses da pessoa atendida, sendo intrinsecamente parcial. Já a jurídica, é fundamentada na não jurisdicionalização dos conflitos, esquivando-se de influenciar objetivos forenses, que beneficiem qualquer parte. De modo geral, a psicologia forense é a área que aplica os saberes da psicologia, somados a conhecimentos jurídicos, para contribuir com o sistema judiciário e a polícia, na resolução de casos.
O psicólogo que escolher uma pós-graduação em Psicologia Jurídica, tornando-se especialista na área, terá uma grande responsabilidade nas mãos. Principalmente, atuando diretamente no campo criminal, em que o seu parecer pode ser crucial para decisões judiciais das mais diversas. Dessa forma, é exigido desse profissional senso de justiça e sensibilidade apurada, além de profundo conhecimento especializado em Psicologia Jurídica. Isso porque, o psicólogo jurídico deve buscar compreender o ser humano com base nos seguintes princípios:
Com base nesses preceitos, o especialista está apto a realizar diversas atividades, entre as quais, citamos:
Diante das inúmeras atividades desempenhadas pelo especialista em Psicologia Jurídica, podemos concluir que o campo de atuação tem diversas ramificações. Além da atuação direta nos tribunais, a psicologia jurídica abrange outros contextos, como casas de detenção, centros de apoio a vítimas, centros de saúde mental ou prisional, instituições de ensino superior e vários outros. Portanto, a atuação do psicólogo jurídico vai desde o cuidado da saúde mental de funcionários do tribunal ou fórum à constatação de risco de violência, doméstica ou abuso infantil, por exemplo. Dessa maneira, apresentamos as principais grandes áreas de atuação da psicologia jurídica:
É o campo de atuação da psicologia jurídica que se dedica mais propriamente ao Direito Penal, tratando-se da ciência do comportamento do infrator. Tem como objetivo explicar como determinado comportamento é adquirido, evocado, aprendido, mantido e modificado pelas consequências, por meio de método científico. Compreende o exame e avaliação da prevenção, intervenção e de estratégias para a redução do comportamento criminoso e do transtorno de personalidade. Busca entender a reiteração de comportamentos agressivos nos adolescentes, e a reincidência de crimes cometidos pelos adultos. Esse profissional tem ampla atuação em processos criminais, desde a avaliação de suspeitos à detecção de comportamentos perigosos. A atuação do psicólogo brasileiro nesse campo, é particularmente intensa no âmbito da assistência social, avaliando abusos infantis ou domésticos, bem como violências contra minorias.
Fundamentada nos maiores instrumentos da psicologia — a entrevista e a observação, é a base da psicologia forense. Visa identificar e descrever os padrões comportamentais, além de determinar a responsabilidade do indivíduo pelos seus atos, com o objetivo de fornecer instrumentos aos operadores da lei - promotores, advogados, defensores e juízes — para que seja tomada a melhor decisão em um julgamento.
Trata-se do trabalho de aconselhamento e acompanhamento de detentos, focado em sua reabilitação para o convívio social, minimizando os efeitos do encarceramento. Além disso, envolve a atuação junto aos familiares dos presos. No que diz respeito aos programas de prevenção, poderiam ser a solução da delinquência do crime, desde que fosse possível mudar o ambiente primário dos agressores, por meio da identificação prévia e da prevenção dos comportamentos antissociais. Entretanto, tanto a aplicação na Educação Básica quanto a atuação de psicólogos nas variáveis relacionadas à criminalidade são limitadas, tornando a prevenção pouco efetiva. Sendo assim, é somente pelas pesquisas na área que a prevenção vem sendo timidamente semeada.
Desdobramento recente da psicologia forense, em que o especialista atua no apoio a seleção e treinamento de profissionais da área, trabalhando com identificação de estresse, acompanhamento psicológico, resiliência, perfil de grupos de elite, etc, ajudando-os a lidar com a pressão que sofrem no exercício da função. Esse ramo de atuação vem ganhando destaque em virtude do grande número de policiais que sofrem estresse pós-traumático e transtornos de ansiedade. Realidade que se agrava no Brasil, provavelmente em função da crueldade dos casos diários, e dos baixos salários.
Concerne à resolução de atritos, por meio da avaliação da relação entre pessoas e entre pessoas e seus bens. Como no atendimento às partes em uma partilha de herança ou disputa conjugal em um divórcio litigioso, casos de interdição, indenizações, e quaisquer outras ocorrências que envolvam sofrimento psíquico. Nesse caso, o profissional pode emitir laudos técnicos que balizem as decisões judiciais.
Constitui o ramo da psicologia jurídica que lida com situações ocorridas dentro dos tribunais, fóruns e cartórios. O trabalho pode envolver duas frentes, o estudo e saneamento de problemas comportamentais dos envolvidos em um processo — juiz, réu e autor — ou associada à psicologia organizacional ou do trabalho, lidando com a saúde mental de funcionários desses locais. [rock-convert-cta id="62491"]
Como vimos o campo de trabalho do psicólogo jurídico ou forense é muito vasto e, no Brasil, o mercado para esse profissional continua crescendo. Levando em conta os casos de violência no país, as condições de atuação da polícia, o esgotamento do sistema penitenciário e a complexidade do sistema judiciário, a demanda por respostas e justificativas que envolvem o parecer psicológico é cada vez maior. Sendo assim, os especialistas em psicologia jurídica são, cada vez mais, necessários nas equipes interdisciplinares de tribunais, defensorias, varas da Infância, da Juventude e do Idoso, que vem se mostrando cada vez mais receptivos ao ingresso de psicólogos em seus quadros.
Destaca-se o serviço público como a principal porta de entrada nesse mercado de trabalho, porém, não é a única, sendo possível a atuação em centros socioeducativos, comunidades, clínicas particulares, programas de liberdade assistida, ONGs, etc. Embora existam outras possibilidades, as melhores oportunidade e maiores salários se encontram nos tribunais, promotorias e defensorias. Assim temos como principais locais de atuação:
Principalmente nas varas da infância e juventude, nos casos de crianças e adolescentes em medida protetiva, em acolhimento familiar ou vítimas de violência, bem como na alocação em famílias substitutas, nas demandas jurídicas que envolvem guarda, tutela e adoção, e por último, nos casos em que hajam adolescentes em conflito com a lei. Assim como nas varas de famílias e sucessões, em ações judicias de disputa de guarda e regulamentação de visitas, e em outras questões como alienação parental, paternidade socioafetiva, interdição, etc. Além disso, podemos citar a atuação no atendimento a funcionários e magistrados, na avaliação no ingresso e no acompanhamento psicossocial.
Assistentes técnicos costumam ser envolvidos quando há necessidade de trabalho pericial, sendo a atuação desse profissional imprescindível ao andamento do processo. É permitido a cada parte a constituição de assistentes técnicos para o estudo psicológico dos autos do processo, manifestação sobre o documento pericial, além da elaboração de questões técnicas a serem respondidas pelo perito.
Nesse caso, a atuação do psicólogo jurídico envolve questões do campo trabalhista que necessitem avaliação psicológica, como acidentes de trabalho, abuso moral, estresse laboral, e outras decorrências psíquicas das relações de trabalho.
Assessorando a promotoria quando há envolvimento de questões da infância e juventude, pessoa portadora de necessidades especiais, idosos, bem como ações de direito coletivo e outras.
Incluindo desde instituições de atendimento de adolescentes em conflito com lei até casas de permanência de idosos. A atuação se dá em instituições de privação da liberdade e também no acompanhamento de medidas socioeducativas em ambiente aberto, em abrigos para menores — legislação assegura a presença de um psicólogo — e no atendimento a idosos vítimas de negligência ou maus tratos.
Por exemplo, a Delegacia da Defesa da Mulher, tanto no atendimento às vítimas como na capacitação dos profissionais que lidam com elas — escreventes, policiais, bombeiros e profissionais de saúde.
Assistência na formulação de quesito, recursos criminais, estratégias em processos de Júri, no exame de inimputabilidade, avaliação de responsabilidade penal, além de orientação psicológica em processos por delitos (como os de natureza sexual e questões relacionadas à dependência de drogas).
A faixa salarial varia muito, conforme o tempo de experiência, região do país e porta da empresa ou pessoa atendida. No entanto, carreira em franca valorização, tem salários iniciais que partem de R$ 3 mil, podendo chegar até R$ 12 mil. Considerando o serviço público, a remuneração inicial varia entre R$ 4 mil e R$ 6 mil.
Assim como outras ciências, a Psicologia Jurídica vêm auxiliando na resolução dos litígios e na promoção da justiça. O Direito trata de um conjunto de normas regular o convívio social. Já a psicologia objetiva descrever, explicar, prever e controlar o desenvolvimento de seu objeto de estudo por meio de processos mentais, observando o comportamento humano. Sendo assim, nada mais natural que o estudo da convergência das duas ciências, uma vez que a sociedade é constantemente influenciada pelo comportamento. Portanto, a psicologia possui um papel fundamental na área jurídica, traduzindo as ações e características humanas, trazendo um olhar mais humano para os fatos, tanto para os juristas quanto para a sociedade em geral. Nesse âmbito, vale ressaltar que especialização em Psicologia Jurídica é destinada tanto aos psicólogos quanto profissionais de Direito, dado o caráter multidisciplinar da atuação nesse meio. Ambas as áreas caminham lado a lado, no sentido de promover a aplicação da lei de maneira cada vez mais justa.
Com a crescente demanda do Poder Judiciário por laudos, perícias, mediações e consultorias, o trabalho interdisciplinar entre profissionais do Direito, Psicologia, Medicina, Educação e Serviço Social vem ganhando importância. Mais especificamente, a inserção da psicologia nas áreas criminal, judicial, investigativa, policial e penitenciária aumenta a demanda por profissionais capacitados. Seguindo as tendências para a área de saúde, a especialização em Psicologia Jurídica supre essa lacuna de formação profissional. Pois, além de profundos conhecimentos de psicologia, é necessário dominar as leis civis e criminais, tornando-se um especialista capaz de atender às demandas do mercado. Dessa maneira, podemos citar alguns benefícios da especialização na área:
Além disso, os resultados da interação entre a psicologia e o direito também podem ser vistos como vantagens:
Embora não seja obrigatória para o exercício da profissão, a pós-graduação é altamente recomendada, dado o leque de conhecimentos oferecido que pode auxiliar o trabalho do psicólogo jurídico. Já o título profissional de especialista pode ser obtido mediante concurso oferecido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), sendo obrigatório:
Vale lembrar, que assim como outros cursos de pós-graduação em saúde, a especialização em Psicologia Jurídica ajuda na preparação para a prova de título aplicada pelos conselhos de classe. Cada instituição possui ementa própria, no entanto, em geral, os cursos abordam as cinco grandes áreas da psicologia jurídica: investigativa, criminal, forense, penitenciária e polícia. Além disso, o profissional da área deve conhecer elementos de mediação, bem como dos direitos Civil, Penal e Trabalhista.
Atualmente, a atuação dos psicólogos jurídicos compreende a investigação dos fenômenos psicológicos no âmbito do Direito. Envolve o assessoramento aos órgãos de Justiça e às instituições que zelam pelos direitos dos cidadãos. Ao contrário do que acontecia nos primórdios, o trabalho de um profissional dessa área não se restringe mais ao diagnóstico de bandidos e assassinos, com objetivo de entender a motivação e determinar a culpabilidade. Hoje, a atuação do psicólogo se mostra presente em praticamente todos os Tribunais de Justiça do país, bem como nas organizações que compõem os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público —Varas de Família, Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, abrigos, unidades de internação, prisões e outras. Com a ajuda de psicólogos especialistas são resolvidos conflitos familiares, acompanhadas execuções de pena, interditadas pessoas incapazes de gerir seus bens, conduzidas adoções, regulamentadas visitas de pais e avós, atendidos adolescentes em conflito com a lei avaliadas situações de risco como abuso sexual, físico e psicológico, além de assédio moral no trabalho, entre outros. Além disso, destaca-se a atuação da Psicologia Jurídica no campo social, acompanhando a recuperação de delinquentes, da infância à idade adulta, possibilitando a reintegração desses infratores, e analisando os riscos. Esperamos que este post tenha elucidado suas questões a respeito da especialização em Psicologia Jurídica. Se você está sempre procurando aprimorar sua atividade profissional e busca por mais visibilidade, não deixe de baixar nosso E-book: Guia Completo: redes sociais para profissionais de saúde. [rock-convert-cta id="29974"]
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