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Resolução CFM nº 2.336/2023: confira as mudanças para a publicidade médica

As novas regras da publicidade médica ampliam as possibilidades para quem quer investir em divulgação.

Resolução CFM nº 2.336/2023: confira as mudanças para a publicidade médica
 Imagem de Racool_studio no Freepik

 

A Resolução CFM nº 2.336/2023 traz mudanças significativas nas regras de publicidade médica, incluindo a permissão para o uso de imagens de pacientes e a divulgação de preços.

A regulamentação anterior, embora tenha sido útil em muitos aspectos, estava desatualizada em relação às dinâmicas da publicidade médica na era digital. Por isso, a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entrará em vigor em março de 2024, visa modernizar a legislação e garantir que a publicidade médica seja ética e responsável.

Principais Mudanças na Nova Resolução

A nova resolução do CFM, publicada em 13 de setembro de 2023, aborda várias áreas-chave da publicidade médica. Alguns dos pontos mais notáveis incluem:

  • Permissão para o uso de imagens de pacientes: Agora é possível publicar “antes e depois” dos pacientes para fins educativos, desde que sejam respeitados os princípios da ética médica e da privacidade do paciente. As imagens devem ser usadas de forma responsável e ética, e o paciente deve consentir com o uso de sua imagem.
  • Liberação para a divulgação de preços: A nova resolução também permite que os médicos divulguem preços de seus serviços, porém, a prática deve ser feita de forma clara e transparente, seguindo as orientações do CFM. Os preços devem ser apresentados de forma objetiva e não podem ser comparados com os preços de outros profissionais.
  • Limites na autopromoção: Ela estabelece limites mais claros para a autopromoção, impedindo que os médicos exagerem suas credenciais ou exibam informações que possam confundir os pacientes.

Exemplos de publicidade médica permitida

A nova resolução amplia as possibilidades de promover serviços médicos de forma ética e eficaz. Agora é permitido:

  • ?Usar depoimentos dos seus pacientes;
  • Informar valores de consultas e formas de pagamento;
  • Anunciar descontos em campanhas promocionais;
  • Apresentar seu ambiente de trabalho, incluindo equipamentos com indicações de uso;
  • Falar sobre as características do consultório ou clínica (estacionamento, segurança, privacidade, conforto e localização);
  • Orientar pacientes sobre portfólio de atendimento (planos, seguros saúde, procedimentos, atos personalizados e outros).

Esses conteúdos são permitidos desde que sigam algumas regras estabelecidas na própria resolução 2.336/2023 do CFM.

Exemplos de publicidade médica proibida

Além de ampliar as possibilidades de comunicação na área médica, a nova resolução também traz mais clareza quanto às proibições. Não é permitido:

  • Garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento;
  • Atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens;
  • Participar de propaganda enganosa de qualquer natureza;
  • Divulgar método ou técnica não reconhecido pelo CFM;
  • Portar-se de forma sensacionalista ou autopromocional, praticar concorrência desleal ou divulgar conteúdo inverídico;
  • Participar de propaganda/publicidade de medicamento, insumo médico, equipamento, alimento e quaisquer outros produtos, induzindo à garantia de resultados.

Divulgação de qualificação

A regulamentação também trouxe mudanças positivas para a divulgação da pós-graduação médica. Agora, é permitida a comunicação dos títulos de pós-graduações, inclusive em materiais publicitários. 

Essa divulgação pode ser um fator crucial na conquista da confiança dos pacientes, pois uma pós-graduação demonstra o comprometimento do médico com seu desenvolvimento profissional e a busca constante por atualizações em seus atendimentos.

É importante ressaltar que cursos de pós-graduação têm um formato certo para ser divulgado. Confira:

  • Curso de pós-graduação lato sensu devidamente cadastrado no CRM: MÉDICO(A) com pós-graduação em (área da pós-graduação), seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta;
     
  • Curso de pós-graduação stricto sensu devidamente cadastrado no CRM: MÉDICO(A) com pós-graduação em (Mestre, Doutor em…), seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta.

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Impacto nas Estratégias de Marketing Médico

As mudanças na resolução terão um impacto direto nas estratégias de marketing médico. Agora, é fundamental que as campanhas publicitárias sejam revisadas para garantir o cumprimento das novas diretrizes. Isso inclui conteúdos digitais e impressos.

Regras da publicidade médica

Além das mudanças mencionadas e exemplos apresentados, a nova resolução do CFM inclui diretrizes específicas sobre imagens e vídeos próprios, da equipe e de pacientes. Outras permissões e proibições também são comunicadas, por isso, é crucial que os médicos entendam essas diretrizes para evitar problemas éticos e legais.

Você pode conferir a nova resolução da publicidade médica completa clicando aqui.

O futuro do marketing médico

A Resolução CFM nº 2.336/2023 representa um importante passo para a modernização da legislação de publicidade médica.

Para médicos e profissionais de saúde, é fundamental compreender as mudanças e ajustar suas estratégias de marketing em conformidade. Cumprir a nova resolução, que entrará em vigor em março de 2024, é essencial para evitar consequências negativas como ações disciplinares e danos à reputação profissional. 

Com a nova regulamentação é possível conciliar a ética e a responsabilidade na publicidade médica, ao mesmo tempo em que se oferece aos médicos a oportunidade de promover seus serviços de forma eficaz.

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