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Todas as carreiras possuem desafios ao longo do tempo, mas isso é ainda mais perceptível para um profissional de saúde, tendo em vista que essa é uma área que costuma oferecer diversos riscos, inclusive do ponto de vista biológico. Por isso, conhecer as leis e as obrigações da aposentadoria para enfermeiros é muito importante. Esse assunto sempre trouxe questionamentos, especialmente após a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, que culminou em algumas mudanças relevantes sobre o tema. Você também ainda tem dúvidas? Então, confira o conteúdo a seguir e aprenda mais sobre o assunto!
A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria que foi criado para beneficiar aqueles que trabalham sob condições que originam algum tipo de risco. E, justamente por ser direcionado especificamente a determinado grupo de contribuintes, nem todos os segurados têm direito a ela, e muita gente sequer a conhece. Para se ter o direito a esses benefícios, os trabalhadores devem estar em final de carreira, depois de exercerem atividades que gerariam exposição a agentes insalubres ou perigosos. Vale lembrar que, para configurar esse direito, é preciso que o fato ocorra de maneira constante e não ocasional ou intermitente. Muitos profissionais podem se aposentar com esse diferencial, entre os quais podemos destacar médicos, dentistas, veterinários, farmacêuticos, químicos, psicólogos, nutricionistas, mineiros e bombeiros, entre outros. O mesmo vale para os enfermeiros, assim como os técnicos e os auxiliares de enfermagem.
A aposentadoria especial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem existe porque, como mencionamos no tópico anterior, eles têm um contato diário e permanente — pela própria natureza dos seus ofícios e serviços — com os mais diversos tipos de agentes biológicos e químicos, como sangue, secreções, medicações, etc. Por isso, é assegurada a contagem do tempo de trabalho de forma diferenciada, não importando se eles atuam no serviço público ou no privado. Isso quer dizer que é possível solicitar a aposentadoria depois de 25 anos de contribuição, desde que esse período seja comprovável na carteira de trabalho ou por outro formulário previsto na Lei. Essa informação é essencial para quem fez uma graduação ou uma especialização em saúde, tendo em vista que é um direito em perfeita sintonia com toda a dificuldade que essas profissões enfrentam, sobretudo em um país em desenvolvimento como o Brasil. Porém, vale lembrar que a Reforma da Previdência mudou algumas regras.
A Reforma da Previdência foi aprovada pelo congresso brasileiro em 2019 e entrou em vigor em 13 de novembro, trazendo novas regras para todos os aposentados, inclusive no que se refere à aposentadoria especial. Vale lembrar que, para quem comprovar 25 anos de contribuição antes dessa data, o benefício continua igual. Previamente à mudança, bastava comprovar os 25 anos de contribuição atuando em atividade especial, como a Enfermagem e demais ofícios da área de saúde, como dissemos. Além disso, os valores da aposentadoria eram integrais para todos aqueles que preenchessem os requisitos exigidos pela nossa legislação então vigente.
A aposentadoria especial para enfermeiros depois da Reforma da Previdência sofreu algumas mudanças. Vale lembrar que existe uma norma diferenciada para quem começou a contribuir antes da aprovação, que é a Regra de Transição, na qual é preciso cumprir alguns requisitos, de acordo com cada caso. Entretanto, para quem atua na área de saúde e começou a trabalhar depois da Reforma, o padrão agora é que, além de colaborar com os 25 anos de contribuição, será preciso atingir uma faixa etária mínima. Como a Enfermagem e seus afins são consideradas como atividades de baixo risco, essa idade é de 60 anos ou mais.
A seguir, veja o que é preciso fazer para solicitar a aposentadoria especial.
A primeira dica para solicitar a aposentadoria especial para enfermeiros é conhecer muito bem o seu tempo de serviço. Por mais óbvio que isso possa parecer, não basta saber apenas quando você começou a trabalhar, mas sim qual é o período em que você contribuiu de maneira comprovável por carteira de trabalho ou por outro documento. Além do fato de estar exposto a agentes biológicos, químicos ou físicos, poder comprovar essa exposição também é importante para saber se você tem ou não direito ao benefício. Por isso, é interessante ter um bom planejamento previdenciário e, quanto antes você começar a checar os dados e as informações, menos problemas você terá.
Com a vida corrida e os desafios que o profissional de saúde tem, as vezes é difícil conseguir manter uma boa organização, não é verdade? No entanto, uma das melhores dicas para você que deseja solicitar a aposentadoria especial para enfermeiros consiste em, sempre que possível, ter em mãos toda a papelada que comprove o seu direito. Esses documentos devem corroborar e evidenciar que você trabalhou com insalubridade e periculosidade. Além da carteira de trabalho e eventuais laudos periciais, você pode pedir no RH o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Faça isso por escrito e, preferencialmente, colhendo a assinatura de quem recebeu e datando-a.
Por fim, para garantir uma aposentadoria tranquila, sobretudo após as mudanças da Reforma da Previdência, você deve apostar no aperfeiçoamento constante. Garantir bons rendimentos e salários durante a sua carreira não apenas aumenta o seu benefício quando aposentado, como também permite um futuro tranquilo. Para quem trabalha na área de saúde, isso pode ser ainda mais relevante, uma vez que é um segmento altamente competitivo e que sofre uma influência recorrente dos avanços da ciência, da Medicina e da tecnologia. Um curso de pós-graduação, por exemplo, pode ser uma excelente alternativa, especialmente quando cursado em uma instituição que é referência na área de saúde no Norte e Nordeste do Brasil. Como você pôde ver, são muitas as leis e obrigações da aposentadoria para enfermeiros. Com esses conhecimentos, você pode se programar melhor e obter os benefícios que você tem direito, em sintonia com a nova legislação. Gostou de conhecer as leis e obrigações da aposentadoria para enfermeiros? Então, confira agora como elaborar o registro de evolução de Enfermagem de um paciente!
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